Revisão do FGTS: Passo a passo prático

A revisão do FGTS tem sido um tema de grande interesse para muitos trabalhadores brasileiros. Isso porque o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador formal, constituindo uma reserva financeira importante.

No entanto, ao longo dos anos, muitos trabalhadores têm percebido que os valores depositados em suas contas do FGTS não foram corrigidos de maneira justa, levando a uma defasagem significativa.

Este artigo mostra um passo a passo prático para realizar a revisão do FGTS.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança criada para proteger os trabalhadores.

A cada mês, os empregadores depositam 8% do salário do empregado em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Para contratos de aprendiz, a alíquota é de 2%.

A correção dos depósitos é regida pela Lei nº 8036/90, que prevê a aplicação de juros de 3% ao ano mais a correção monetária pela TR.

O que é a Revisão do FGTS?

A revisão do FGTS é a ação que permite aos trabalhadores requererem a substituição da TR por outro índice de correção monetária, como o INPC ou o IPCA-E.

Desde 1999, a TR não acompanhou os índices de inflação, resultando em uma defasagem significativa no saldo das contas do FGTS.

A ação visa corrigir essa defasagem e garantir que os valores depositados reflitam de maneira mais justa a inflação do período.

Quem tem direito à Revisão do FGTS?

Têm direito à revisão do FGTS todos os trabalhadores que tiveram depósitos na conta do FGTS a partir de 1999 até os dias atuais, incluindo:

Empregados regidos pela CLT
Empregados domésticos (a partir de 2015)
Empregados rurais
Empregados temporários
Empregados intermitentes
Trabalhadores avulsos
Safreiros (operários rurais)
Atletas profissionais

Quem não tem direito à Revisão do FGTS?

Não têm direito à revisão do FGTS:

Empregados públicos regidos pelo regime estatutário
Empregados domésticos antes de 2015
Trabalhadores autônomos
Estagiários

Atualização Recente do STF sobre a Revisão do FGTS

Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que discutia a troca do índice de correção monetária aplicado nas contas do FGTS.

O STF decidiu manter a correção atual de TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano, garantindo que a remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual à inflação oficial (IPCA).

Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas do FGTS não atingir o IPCA, o Conselho Curador do FGTS determinará a forma de compensação dessa diferença.

Importante ressaltar que esta decisão só vale para depósitos futuros, não sendo retroativa.

1. Verifique o direito à revisão

Nem todos os trabalhadores têm direito à revisão do FGTS. Para saber se você é elegível, considere os seguintes pontos:

Você deve ter saldo no FGTS entre 1999 e 2013, período em que a TR foi aplicada.
Mesmo que você tenha sacado o FGTS para compra de imóvel, aposentadoria ou outros fins permitidos, ainda pode ter direito à revisão.

2. Reúna a Documentação Necessária

Para dar início ao processo de revisão do FGTS, é essencial reunir a documentação necessária. Os documentos incluem:

Cópias dos extratos do FGTS, que podem ser obtidas no site da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência.
Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
Carteira de Trabalho para comprovar o período de trabalho.

3. Calcule a Correção dos Valores

Antes de entrar com uma ação judicial, é aconselhável calcular a diferença entre o que foi corrigido pela TR e o que seria corrigido por um índice mais justo, como o INPC ou o IPCA.

Existem calculadoras online que podem ajudar nesse cálculo, facilitando a visualização das perdas e do valor a ser reivindicado.

4. Procure Assessoria Jurídica

Embora não seja obrigatório, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista pode ser extremamente útil para o sucesso do seu processo de revisão do FGTS.

O advogado poderá:

Orientar sobre os documentos necessários.
Realizar o cálculo correto das perdas.
Entrar com a ação judicial de maneira adequada.

5. Entrando com a Ação Judicial

Com todos os documentos em mãos e a orientação jurídica, o próximo passo é entrar com a ação judicial. O processo pode ser iniciado no Juizado Especial Federal, caso o valor não ultrapasse 60 salários mínimos, ou na Justiça Federal, se o valor for superior.

6. Acompanhe o Processo

Após a entrada da ação, é importante acompanhar o andamento do processo. A Justiça Federal disponibiliza sistemas online onde você pode verificar o status da sua ação.

O acompanhamento regular garante que você esteja ciente de qualquer novidade ou exigência adicional que possa surgir.

7. Possíveis Resultados e Recursos

O processo de revisão do FGTS pode resultar em diferentes desfechos:

Decisão favorável: Caso o juiz concorde com a revisão, a Caixa Econômica Federal será obrigada a recalcular e corrigir os valores do seu FGTS.
Decisão desfavorável: Se a decisão for contrária, ainda é possível recorrer a instâncias superiores para tentar reverter o resultado.

Dicas Importantes Durante o Processo de Revisão do FGTS

Evite acordos apressados: Muitas vezes, a Caixa pode oferecer acordos que não contemplam a totalidade dos valores devidos. Avalie bem antes de aceitar qualquer proposta.
Documentação organizada: Manter todos os documentos organizados e disponíveis facilita o processo e evita atrasos.
Atualizações regulares: Esteja sempre atualizado sobre mudanças na legislação ou em decisões judiciais que possam impactar seu processo.

Impactos da Revisão do FGTS para as empresas

Redução de Passivos Trabalhistas

A revisão do FGTS ajuda a reduzir os passivos trabalhistas das empresas, uma vez que garante que os depósitos estão sendo feitos corretamente. Isso evita processos judiciais e multas relacionadas a inconsistências no FGTS.

Melhoria da Reputação da Empresa

Empresas que realizam a revisão do FGTS demonstram um compromisso com a legalidade e a transparência, o que pode melhorar sua reputação no mercado e aumentar a confiança dos empregados e dos investidores.

Prevenção de Multas e Penalidades

Regularizar os depósitos do FGTS evita que a empresa seja penalizada por órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho. Multas e penalidades podem ser significativas e afetar a saúde financeira da empresa.

Otimização de Processos Internos

A revisão do FGTS pode levar à otimização dos processos internos relacionados à gestão de pessoal e ao controle financeiro. Implementar sistemas e práticas mais eficientes pode resultar em economia de tempo e recursos.

Saiba mais: Cálculos Trabalhistas e Legislação Atual: Fique Atualizado

Melhoria do Clima Organizacional

Garantir que os direitos dos empregados estão sendo respeitados melhora o clima organizacional e a motivação dos colaboradores. Um ambiente de trabalho positivo reflete diretamente na produtividade e na qualidade do trabalho realizado.

Conclusão

A revisão do FGTS é um processo essencial para garantir a conformidade dos depósitos realizados pelas empresas e evitar problemas trabalhistas futuros.

Seguir um passo a passo prático para realizar essa revisão pode trazer inúmeros benefícios, como a redução de passivos, melhoria da reputação, prevenção de multas e otimização de processos internos.

Para as empresas, é uma oportunidade de demonstrar comprometimento com a legalidade e a transparência, além de promover um ambiente de trabalho mais saudável e motivador.

Realizar a revisão do FGTS não é apenas uma obrigação legal, mas uma prática que pode trazer vantagens significativas para a empresa, fortalecendo sua estrutura financeira e organizacional.

Portanto, é fundamental que as empresas adotem essa prática e garantam que todos os depósitos do FGTS estão sendo realizados de forma correta e eficiente