Quais são as modalidades de liquidação de sentença trabalhista?

A liquidação de sentença trabalhista é um processo fundamental no direito laboral, marcando a etapa em que se define o valor exato a ser pago ao reclamante após uma decisão judicial favorável.

Embora a essência da liquidação seja a mesma em todos os casos, ou seja, a quantificação do valor devido, existem diferentes modalidades que se adaptam às peculiaridades de cada situação .

Deste modo, a escolha da modalidade correta é crucial para garantir a efetividade e a justiça na execução da sentença.

Este artigo visa esclarecer as distintas formas de liquidação de sentença trabalhista, desvendando as nuances e implicações de cada uma, oferecendo assim uma visão abrangente e detalhada deste importante processo no âmbito do direito do trabalho.

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Leia mais: Impugnação à liquidação por cálculos: Quais as possibilidades

O que é uma liquidação de sentença trabalhista?

A liquidação de sentença trabalhista é um procedimento jurídico que ocorre após a conclusão de um processo trabalhista, quando há uma decisão judicial (sentença) favorável ao reclamante, mas o valor exato a ser pago pelo reclamado não está determinado na sentença.

Esse processo é fundamental para a execução da sentença, pois transforma as obrigações reconhecidas em termos quantitativos, definindo o montante em dinheiro que deve ser pago.

Durante um processo trabalhista, a sentença pode estabelecer direitos como horas extras, adicionais, indenizações, entre outros.

No entanto, muitas vezes, essas sentenças são proferidas de forma genérica, sem especificar o valor exato devido. A liquidação de sentença vem para preencher essa lacuna, calculando os valores com base nas provas do processo e nos critérios estabelecidos na decisão judicial.

Essa etapa envolve a análise de documentos, como contracheques, registros de ponto, convenções coletivas, entre outros, para calcular os valores devidos com precisão. A liquidação pode ser realizada por cálculo do contador, por arbitramento ou por artigos, dependendo das características do caso e da legislação aplicável.

O objetivo final da liquidação de sentença trabalhista é proporcionar a efetivação dos direitos reconhecidos pelo juiz, permitindo que o trabalhador receba os valores a que tem direito de forma justa e precisa.

Quais são as modalidades de liquidação de sentença trabalhista?

As modalidades de liquidação de sentença trabalhista no Brasil são essencialmente três, cada uma aplicável conforme as especificidades do caso concreto e as disposições contidas na sentença. São elas:

Liquidação por Cálculo

Esta é a forma mais comum de liquidação de sentença trabalhista. Ocorre quando a sentença define claramente os parâmetros para o cálculo do valor devido, como percentuais, períodos trabalhados, salários, entre outros elementos.

Nesta modalidade, um contador, que pode ser nomeado pelo juiz ou indicado pelas partes, realiza os cálculos com base nas diretrizes estabelecidas na sentença e nas provas documentais do processo.

Liquidação por Arbitramento

Utilizada quando a sentença trabalhista estabelece os critérios para o cálculo do valor devido, mas há necessidade de conhecimentos técnicos específicos que não se limitam a cálculos matemáticos. 

Neste caso, um perito é nomeado pelo juiz para arbitrar (estimar) o valor devido. O arbitramento é comum em situações em que se faz necessário avaliar aspectos técnicos complexos, como, por exemplo:

• Cálculo de danos morais;
• Insalubridade;
• Periculosidade;
• Ou quando há necessidade de avaliação de perícia médica.

Liquidação por Artigos

Esta modalidade de liquidação de sentença trabalhista é adotada quando a sentença é omissa ou genérica em relação aos critérios para a definição do valor devido.

Aqui, as partes apresentam suas alegações em documentos denominados “artigos”, onde especificam os pontos que necessitam ser elucidados para a definição do valor da condenação. 

Cada uma dessas modalidades tem suas particularidades e é escolhida com base na natureza da decisão judicial e nas necessidades específicas do caso.

Portanto,a adequada escolha da modalidade de liquidação de sentença trabalhista é essencial para assegurar a correta execução da sentença e a efetiva realização dos direitos reconhecidos ao trabalhador.

Como preparar sua empresa para a liquidação de sentença trabalhista?

Preparar uma empresa para a liquidação de uma sentença trabalhista é um processo que requer atenção e planejamento cuidadoso. É importante agir de forma proativa para minimizar riscos e garantir que a empresa esteja pronta para enfrentar o processo de liquidação de forma eficiente e em conformidade com a lei. Aqui estão algumas etapas e considerações importantes:

• Consultoria jurídica especializada;
• Análise detalhada da sentença;
• Preparação de documentação;
• Avaliação financeira;
• Negociação e acordos;
• Preparação para a liquidação;
• Plano de pagamento;
• Compliance e melhorias internas;
• Comunicação interna.

Preparar-se adequadamente para a liquidação de uma sentença trabalhista não só facilita o processo, mas também ajuda a mitigar os impactos financeiros e operacionais na empresa.

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